A BEM Operations Limited (doravante designada por "Betclic"), membro do Grupo Betclic,
titular da licença de jogo online para Portugal, uma sociedade registada em Malta, cuja sede
se encontra em Malta, Nível 3, Tagliaferro Business Centre, High Street c/w Gaiety Lane,
Sliema, SLM1551, Malta, é co-responsável juntamente com o Betclic Everest Group (doravante
designado por "BEG"), registado em Paris sob o número RCS 501 420 939, cuja sede se encontra
em 5 rue François 1er 75008 Paris França.
No contexto da co-responsabilidade, que, salvo indicação em contrário, abrange todas as
operações de tratamento de dados pessoais referidas nesta Política:
• No contexto da co-responsabilidade, que, salvo indicação em contrário, abrange todas as
operações de tratamento de dados pessoais referidas nesta Política:
• A Betclic, enquanto editora do Site, é responsável pela implementação operacional do
tratamento dos dados (recolha, gestão, etc.) após adaptar as condições de implementação em
respeito pela sua atividade de jogo online em Portugal.
Betclic (“nós”, “nos”, “Betclic”, “nosso”), é o nome comercial do Grupo Empresarial Betclic
Everest (“Grupo”). A BEM Operations Limited explora o Sítio da internet www.betclic.pt (o
“Sítio") assim como a aplicação móvel, m.betclic.pt, (a “Oferta Móvel”). As sociedades
licenciadas das quais a marca Betclic faz parte, incluem qualquer sociedade gestora de
participações ou subsidiária, assim como qualquer entidade que esteja associada e faça parte
do Grupo.
A Betclic e BEG estão empenhadas em cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados
2016/679 (o "RGPD"), assim como quaisquer outras regras e legislação nacionais aplicáveis à
proteção de dados pessoais e comunicações eletrónicas, que já se encontrem em vigor ou que
venham a entrar em vigor durante a vigência desta Política de Privacidade (definidas
conjuntamente como "Leis de Proteção de Dados").
O objetivo desta Política de Privacidade e Cookies (“Política de Privacidade”) é informar e
explicar de forma clara, simples, transparente e completa como os seus dados pessoais são
recolhidos, utilizados e protegidos no contexto dos serviços prestados, em especial a oferta
de apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar online no Site (“Serviços”).
A presente Política de Privacidade e Cookies aplica-se sempre que visitar e utilizar o Sítio
ou registrar-se para utilizar os nossos Serviços, proceder à abertura de uma conta de jogo
("Conta"), bem como a qualquer contacto que nos seja dirigido por qualquer meio.
Reserve algum tempo para ler a nossa Política de Privacidade com atenção. Caso necessite de
mais informações ou tenha alguma dúvida sobre questões de privacidade ou confidencialidade,
ou se desejar receber um resumo do acordo de responsabilidade conjunta entre a Betclic e o
BEG, entre em contato com o nosso encarregado da proteção dos dados (EPD) no seguinte
endereço de e-mail:
privacy.team@betclicgroup.com
.
As informações que recolhemos permitem-nos garantir que os nossos clientes desfrutam de condições de navegação seguras e fáceis de utilizar. O nosso objetivo é oferecer os melhores serviços possíveis, garantindo que as apostas e os jogos no nosso Sítio continuem a ser uma atividade divertida.
Estes são os dados pessoais que nos fornece para abrir uma Conta no Sítio (a
recolha destes dados é obrigatória ao abrigo da legislação portuguesa):
- Nome Completo
- Data de Nascimento
- Nacionalidade
- Profissão
- Morada de residência
- Número de identificação civil ou de passaporte
- Número de identificação fiscal
- Endereço de correio eletrónico
- Elemento identificadores da conta de pagamento
Para além dos dados acima mencionados, solicitamos igualmente os seguintes
elementos:
- Género
- Número de telefone
- Nome de utilizador
- Palavra Passe
- Pergunta de segurança e resposta
- Limites de jogo
Poderá fornecer-nos a identificação de algum cliente de referência (nome de
utilizador “username”) bem como qualquer código promocional.
A utilização do Serviço envolve o processamento de dados pessoais pelo
responsável pelo tratamento dos dados, incluindo:
- Interação com o serviço de apoio ao cliente, (chats, emails, interações por
telefones),
- Histórico do jogo,
- Transações financeiras,
- Em casos específicos, informações financeiras.
- Dados de conexão (endereço IP, fornecedor de acesso, tipo / versão do
navegador utilizado, fornecedor de serviços de Internet (FSI), histórico de
utilização, tipo de plataforma).
Quando utilizar as nossas aplicações, alguns dados poderão ser providenciados
pelo sistema editor operativo do seu dispositivo (iOS ou Android).
Face ID
(ID Facial) é um sistema de reconhecimento facial. O sistema permite a
autenticação biométrica para desbloquear um dispositivo.
Touch ID,
por outro lado, é um sistema de reconhecimento biométrico baseado na leitura de
impressão digital.
Aconselhamos que consulte as Políticas de Privacidade desses sistemas para que
possa estar ciente do uso dos seus dados pessoais por estes para as suas
próprias contas.
A Betclic processa as informações quando visita o Sítio utilizando Cookies. Se precisar de mais informações sobre cookies, pode consultar a seção de cookies abaixo.
Os seus dados pessoais são processados para finalidades específicas de acordo com os regulamentos e leis aplicáveis. Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Finalidade do tratamento
Fundamento de licitude do tratamento
Gestão de contas e prestação de serviços:
- Criação de conta de jogadores, garantindo o acesso aos Serviços do Sítio e gestão de contas de jogos;
- Ao utilizar o Sítio, para gestão apostas, oferta de jogos, depósitos, levantamentos, apostas e ganhos;
- Medidas de segurança e identificação de utilização indevida dos Serviços.
Disponibilização de Serviços para a execução de um contrato
Obrigação legal
Suporte ao cliente e gestão de reclamações:
Acompanhamento do atendimento ao cliente, oferecendo a melhor qualidade de serviço para resposta às solicitações e reclamações.
Disponibilização de Serviços para a execução de um contrato
Dados transacionais para cumprimento de obrigações fiscais
Obrigação legal
Jogo responsável:
A Betclic oferece uma variedade de ferramentas para ajudá-lo/a a gerir os seus jogos de fortuna ou azar:
- Identificar e auxiliar os nossos clientes que se tornaram viciados em jogos de fortuna ou azar ou que consideramos estarem em risco de se tornarem viciados;
- Garantir que o cliente é maior de idade para utilizar nossos serviços;
- Verificar se o cliente é autoexcluído.
Obrigação legal
Cumprir as nossas obrigações ao abrigo da legislação relevante relativa a fraude, branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e outra legislação aplicável:
Prevenção de atividades fraudulentas e de qualquer atividade ilegal, incluindo aquelas cometidas em detrimento da integridade do jogo desportivo, designadamente para cumprimento do dever de identificação e diligência, verificação de potenciais sanções aplicadas e identificação e reporte de operações suspeitas.
Obrigação legal
Comunicação administrativa
Relativamente à validação da conta, encerramento ou manutenção da conta, atualizações técnicas, alterações dos termos e condições, etc.
Fornecimento ao cliente dos Serviços para a execução de um contrato
Finalidades de marketing:
Comunicação/envio de publicidade, informações e informação comercial da Betclic ou de terceiros:
- Informações que vão desde promoções especiais a técnicas e outras informações relacionadas com os nossos serviços e com serviços das empresas do nosso Grupo;
Consentimento
Analisar e administrar o Sítio:
Para melhorar os serviços que lhe prestamos.
Interesses legítimos
Pesquisas de mercado e pesquisas sobre a satisfação do cliente:
Pesquisa de satisfação sobre a qualidade dos Serviços prestados no Sítio.
Interesses legítimos
Melhoria dos Produtos e Serviços:
Melhorar os nossos produtos e serviços, através de convites para participar em inquéritos e pesquisas de mercado, conduzidos pela Betclic e outras organizações.
Interesses legítimos
Personalização da experiência:
· Oferecer um serviço personalizado relevante, utilizando o histórico de apostas, para lhe fornecer recomendações personalizadas;
· Oferecer recomendações de jogos de casino que se assemelhem ao seu histórico de jogo
Interesses legítimos
Publicidade através de plataformas de redes sociais
Nós poderemos utilizar os seus dados para exibir publicidade online sobre as nossas ofertas em sítios pertencentes a terceiros ou plataformas de redes sociais. A exibição desses anúncios nas plataformas de redes sociais é realizado por critérios de personalização oferecidos por essas plataformas.
Ademais, poderá ser-nos requerido a transmissão de alguns dados pseudonimizados e em formato seguro (por exemplo, email cifrado) de forma a otimizar o direcionamento, mas também para que seja excluído de certas campanhas, medir a sua performance e também criar audiências semelhantes ao seu perfil.
Consentimento através da Plataforma de gestão de Cookies
Operações promocionais e concursos de jogos
Podemos utilizar os seus dados quando organizamos concursos e promoções.Execução dos termos e condições específicos do concurso ou da operação promocional.
Melhorar a eficiência e segurança do Sítio
Interesses legítimos
Concluir uma possível fusão, venda de ativos ou transferência:
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados ou transferidos a terceiros ou partes envolvidas na transação. Caso a nossa empresa, ou o nosso negócio, seja adquirido, o adquirente terá o direito de continuar a usar os seus dados pessoais, mas apenas de acordo com o estabelecido na presente Política de Privacidade, exceto se for notificado do contrário.
Interesses legítimos
Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar
Interesses legítimos
No que diz respeito ao BEG, os propósitos globais de processamento referidos acima, com exceção da exibição de publicidade online através de plataformas de redes sociais e do envio de mensagens de prospecção comercial, que são da exclusiva responsabilidade da Betclic, baseiam-se nos interesses legítimos do BEG em assegurar a gestão harmonizada dos serviços dentro do Grupo, no interesse da imagem da marca e para garantir a integridade das atividades do Grupo.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à Betclic e não é comunicada ao BEG. No
entanto, é provável que os seus dados pessoais sejam transmitidos a empresas do
Grupo Betclic e a subcontratantes dentro das finalidades indicadas na presente
Política de Privacidade.
Apenas pessoas devidamente autorizadas pela Betclic, ao abrigo de regulamentos
aplicáveis e devido às suas funções, poderão aceder aos seus dados pessoais, As
pessoas sob a responsabilidade da Betclic que tenham acesso aos seus dados
pessoais estão sujeitas a um acordo de confidencialidade e estão sujeitas a
sanções em caso de não cumprimento de tal acordo.
Os seus dados também podem ser comunicados aos fornecedores de serviços listados
abaixo exclusivamente para a execução dos fins mencionados nesta Política de
Privacidade:
(ii) Prestadores de serviços de pagamento;
(iii) Prestadores de serviços de tecnologia da informação, incluindo
fornecedores de armazenamento (“hosting”)
(iv) Fornecedores de plataformas de jogos;
(v) Empresas de Marketing digital e plataforma de serviço de gestão de
relacionamento com o cliente (“Customer relationship management”);
(vi) Fornecedores de estatísticas de satisfação de clientes;
(vii) Autoridades judiciais e administrativas, de supervisão ou regulatórias.
(viii) Organização/empresa para a qual vendemos, transferimos (ou entramos em
negociações para vender ou transferir) qualquer um de nossos negócios. Iremos,
como parte de nossa política, informar os nossos clientes por e-mail antes de
realizar tal transferência de dados pessoais.
Garantimos estritamente que os nossos processadores de dados cumprem o RGPD, bem
como as regras que contratualmente lhes impomos em termos de segurança de dados.
2.2.2 Transferências dos seus dados para fora da União Europeia (EU)
Alguns dos nossos prestadores de serviços e subcontratantes da Betclic podem
estar localizados fora da União Europeia. Neste caso, garantimos que as
transferências são enquadradas por um nível de proteção adequado, através de
cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia. Estamos empenhados em garantir
que os nossos prestadores de serviços e subcontratantes cumpram as obrigações de
segurança e confidencialidade exigidas.
Neste contexto, a Betclic compromete-se, mediante simples pedido dirigido ao seu
serviço de apoio ao cliente, ou contactando o Encarregado da Protecção dos Dado
(EPD) directamente para o endereço privacy.team@betclicgroup.com, a fornecer
qualquer informação sobre o propósito da transferência, os dados transferidos,
os destinatários e as medidas de segurança implementadas para supervisionar a
transferência.
A Betclic e o BEG realiza os seus melhores esforços para garantir a segurança e
confidencialidade dos dados pessoais que nos comunica.
Asseguramos a implementação de medidas de controlo técnico, físico e
organizacional adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos
seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade traduz-se num enquadramento específico para a
utilização dos dados pelos colaboradores da Betclic, bem como na selecção de
subcontratados de acordo com as normas estabelecidas pela regulamentação em
vigor.
A este respeito, a Betclic certifica-se em:
- Garantir a protecção no acesso às suas instalações e às suas plataformas
informáticas;
- Garantir a proteção de acesso, partilha e transferência de dados;
- A implementação de uma política de segurança informática;
- Garantir a sensibilização dos colaboradores sobre os requisitos de
confidencialidade e proteção de dados;
- Selecionar rigorosamente os seus parceiros e prestadores de serviços.
As suas informações de pagamento são geridas exclusivamente por fornecedores de
pagamento online certificados PCI DSS (padrão de segurança internacional que
garante a confidencialidade, segurança e integridade dos dados de cartão de
crédito e transações associadas).
Na Betclic conservamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir
os propósitos relevantes de tratamento explicados nesta Política de Privacidade,
de acordo com os princípios de Minimização de Dados e Limitação de
Armazenamento.
Assim, os seus dados pessoais serão conservados para as finalidades e durante os
prazos indicados abaixo:
(i) Para efeitos de cumprimento da legislação aplicável, no que se refere aos
jogos e apostas online, informamos que iremos conservar os seus dados pessoais
por um período de dez anos a contar da data de recolha dos mesmos;
(ii) Para efeitos de cumprimento das obrigações, no que se refere ao Combate ao
Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, os seus dados pessoais
irão ser conservados por um período de 7 anos a contar da última transação
realizada ou do encerramento da sua conta, dependendo do que ocorrer primeiro;
(iii) Para cumprimento de obrigações fiscais os seus dados pessoais serão
conservados pelo prazo de 10 anos;
(iv) Para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou
similar os seus dados pessoais, necessários para o efeito, serão conservados
durante a relação contratual e pelo período de prescrição respectivo.
Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
O direito de ser informado/a sobre a recolha e utilização dos seus dados
pessoais:
Tem o direito de exigir informações claras, transparentes e de fácil compreensão
sobre como usamos os seus dados pessoais e sobre os seus direitos.
O direito de acesso aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter, o mais rapidamente possível, a confirmação de que os
seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de aceder aos seus dados pessoais e às condições desse processamento,
bem como receber uma cópia.
O direito à portabilidade dos dados pessoais:
O direito à portabilidade dos dados pessoais permite que receba os seus dados
pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o
direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Este
direito é apenas aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado com
fundamento no consentimento, na execução de um contrato, ou quando o tratamento
for realizado por meios automatizados.
O direito de retificar e completar os seus dados pessoais:
Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais incorretos ou
inexactos, sem demora injustificada.
O direito de opor-se ao processamento dos seus dados pessoais:
Tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, se
opor ao tratamento dos seus dados pessoais depois de se registar no Sítio da
Betclic, quando esse tratamento for realizado com base nos interesses legítimos
da Betclic ou finalidades compatíveis, cessando a Betclic o tratamento dos dados
pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse
tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou
para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo
judicial. Caso se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de
comercialização direta, em qualquer momento, os dados pessoais deixam de ser
tratados para essa finalidade.
Chamamos a sua atenção para o facto de que certas comunicações denominadas
"administrativas" serão sempre enviadas, bem como aquelas destinadas a cumprir
as nossas obrigações legais relativas à validação da sua conta do jogo, bem
aquelas relativas ao encerramento da conta do jogo, ou mensagens de manutenção.
O direito relacionado à tomada de decisão automatizada:
A Betclic pode usar sistemas de decisões automatizadas, incluindo a definição de
perfis, designadamente:
- Para oferecer uma experiência personalizada;
- Para cumprimento das obrigações legais previstas na legislação relativa ao
combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, legislação
relativa ao jogo online, em especial quanto ao jogo responsável, e para fins de
detecção e prevenção de fraude. Esses sistemas permitem e ajudam-nos a cumprir
com os deveres de identificação e diligência e a identificar os clientes que
requerem, ao abrigo das mencionadas leis, atenção especial. Todas as decisões
finais tomadas sobre quaisquer resultados obtidos ou ações são feitas por meio
de intervenção humana e mediante processo de tomada de decisão humana.
- Para proceder ao registo e abrir uma conta no Sítio, com base nas informações
que temos, verificamos se o produto ou serviço é adequado para si. Verificamos,
igualmente, se cumpre as condições necessárias para proceder ao registo e abrir
uma conta no Sítio;
- Para avaliar o risco associado à sua aposta.
Salientamos que apesar de haver a possibilidade de poder utilizar sistemas de
decisões automatizadas, a última decisão será sempre com vertente humana. Pode
opor-se a qualquer tratamento de dados pessoais incluindo perfis, a menos que o
tratamento seja necessário para a execução e conclusão de um contrato, seja
exigido por uma obrigação legal ou seja baseado no seu consentimento específico.
O direito de apagamento dos seus dados pessoais:
Excepto nas situações expressamente previstas no RGPD (por exemplo, no caso de a
conservação dos dados pessoais ser necessária para cumprir uma obrigação legal
ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo
judicial ou similar), pode pedir para apagar os seus dados pessoais, sem demora
injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
- Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que
motivou a sua recolha ou tratamento;
- Retire o consentimento em que se baseou o tratamento dos dados e não existir
outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que
justifiquem o tratamento;
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
- Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação
legal.
Alertamos que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A
retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com
base no consentimento previamente dado. O consentimento dado é opcional, sem que
a recusa em fornecer o mesmo implique quaisquer consequências negativas.
Os dados pessoais recolhidos, com base na execução de um contrato ou cumprimento
de uma obrigação legal são necessários para o registo e criação de conta no
Sítio, e bem assim, para usufruir dos Serviços e produtos disponibilizados. Sem
o fornecimento desses dados, não será possível proceder ao registo e criação de
conta, bem como utilizar os Serviços e produtos disponíveis no Sítio.
Para exercer os seus direitos poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da
Betclic escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: apoio@betclic.pt.
Chamamos a sua atenção para a necessidade de nos remeter um documento de
identificação correspondente à sua conta de jogador, uma vez que precisamos de
verificar a sua identidade antes de processar a sua solicitação.
Faremos todos os esforços razoáveis para responder a qualquer solicitação
recebida no prazo de um mês a partir da data da sua recepção.
Alertamos que pode exercer o seu direito de rectificação e o seu direito de
oposição diretamente no Sítio utilizando uma das ferramentas disponíveis na sua
conta de jogador de acordo com os Termos e Condições.
Se desejar ser retirado/a da nossa lista de e-mails de marketing pode fazê-lo
facilmente, alterando as configurações da sua conta ou através do contracto com
o Serviço de Apoio ao Cliente para o seguinte endereço de email:
apoio@betclic.pt. Se deu o seu consentimento para receber ofertas da Betclic na
página de inscrição de pré-registo e deseja cancelar a inscrição posteriormente,
basta clicar no link "cancelar inscrição" no e-mail que lhe foi enviado ou para
o email: apoio@betclic.pt. Se desejar cancelar o recebimento de mensagens SMS,
pode fazer isso facilmente seguindo as instruções para cancelar a assinatura na
mensagem SMS que lhe foi enviada.
Se não ficar satisfeito/a com a resposta do Serviço de Apoio ao Cliente, pode
entrar em contato com nosso Encarregado da Protecção de Dados no seguinte
endereço de e-mail: privacy.team@betclicgroup.com.
Pode igualmente exercer o direito de reclamação sobre qualquer questão
relacionada com a proteção de dados pessoais, entrando em contacto com a
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade competente em
matéria de proteção de dados em Portugal (www.cnpd.pt/, Av. D. Carlos I, 134,
1º, 1200-651 Lisboa, Tel (+351) 213 928 400, Fax (+351) 213 976 832,
geral@cnpd.pt
).
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Um cookie é um pequeno arquivo de dados colocado no disco rígido do seu terminal
(computador, smartphone, tablet, etc.) através do nosso navegador, quando acede
a um serviço online. Um cookie permite ao seu emissor identificar o terminal no
qual foi colocado e manter na memória certas informações relativas à sua
atividade, por um período limitado, para melhorar e personalizar a sua
experiência no Sítio.
Outras tecnologias com funcionalidades semelhantes podem ser utilizadas, em
aplicações móveis que não suportam tecnologias de cookies.
Para facilitar a leitura, o termo "cookie" usado na nossa Política de
Privacidade e Cookies aplica-se a todas essas tecnologias.
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• Cookies de sessão que desaparecem assim que sai do Sítio;
• Cookies persistentes que permanecem no seu equipamento terminal até que a sua
vida útil expire ou até que os exclua usando a funcionalidade do seu navegador.
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• Cookies emitidos pela Betclic: são cookies colocados por nós no seu terminal
quando navega no nosso Sítio e aplicação móvel, que nos permitem personalizar e
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• Cookies emitidos por terceiros: são cookies colocados por empresas terceiras
(por exemplo, redes sociais, parceiros Betclic) no seu terminal durante a
navegação no nosso Sítio e aplicação móvel, que permitem adaptar as mensagens
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exemplo, usamos cookies de identificação de sessão para monitorizar o tempo da
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período de tempo. De alguma forma, também utilizamos um Cookie de Identificação
permanente que regista o seu Nome de Utilizador (mas não a sua palavra-passe)
para facilitar as suas próximas ligações, preenchendo antecipadamente o campo
«Nome de Utilizador».
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