Última atualização: 01/06/2026
A BEM Operations Limited, registada em Malta com o número C70387,
com sede em Level 3, Tagliaferro Business Centre, High Street c/w Gaiety Lane, Sliema, SLM1551, Malta
(doravante designada por "Betclic"), titular das licenças n.º 001 e 004, emitidas pelo Serviço de
Regulação e Inspeção de Jogos (doravante “SRIJ”), é responsável conjunto com o Betclic Everest Group
(doravante designado por "BEG"), registado em Paris sob o número RCS 501 420 939, cuja sede se encontra
na Rue François 1er, 5, 75008 Paris, França.
No contexto da responsabilidade conjunta, que, salvo
indicação em contrário, abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais referidas nesta
Política:
• O BEG é responsável conjunto pelo tratamento dos dados pessoais, definindo e
organizando, a nível global, as finalidades e os meios das atividades de processamento referidas nesta
Política. No entanto, não tem acesso aos seus dados pessoais.
• A Betclic, enquanto proprietária
do Site, é responsável pela implementação operacional do tratamento dos dados (recolha, gestão, etc.)
após adaptar as condições de implementação em respeito pela sua atividade de jogo online em
Portugal.
Betclic (“nós”, “nos”, “Betclic”, “nosso”), é o nome comercial do Grupo Empresarial
Betclic Everest (“Grupo”). A BEM Operations Limited explora o Site da internet www.betclic.pt (o “Site")
assim como a aplicação móvel, m.betclic.pt, (a “Oferta Móvel”). As sociedades licenciadas das quais a
marca Betclic faz parte, incluem qualquer sociedade gestora de participações ou subsidiária, assim como
qualquer entidade que esteja associada e faça parte do Grupo.
A Betclic e o BEG estão empenhados
em cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 (o "RGPD"), assim como quaisquer
outras regras e legislação nacionais aplicáveis à proteção de dados pessoais e comunicações eletrónicas,
que já se encontrem em vigor ou que venham a entrar em vigor durante a vigência desta Política de
Privacidade (definidas conjuntamente como "Leis de Proteção de Dados").
O objetivo desta Política
de Privacidade e Cookies (“Política de Privacidade”) é informar e explicar de forma clara, simples,
transparente e completa como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no contexto
dos serviços prestados, em especial a oferta de apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar online no
Site (“Serviços”).
A presente Política de Privacidade e Cookies aplica-se sempre que visitar e
utilizar o Site ou registrar-se para utilizar os nossos Serviços, proceder à abertura de uma conta de
jogo ("Conta"), bem como a qualquer contacto que nos seja dirigido por qualquer meio.
Reserve
algum tempo para ler a nossa Política de Privacidade com atenção. Caso necessite de mais informações ou
tenha alguma dúvida sobre questões de privacidade ou confidencialidade, ou se desejar receber um resumo
do acordo de responsabilidade conjunta entre a Betclic e o BEG, entre em contacto com o nosso
encarregado da proteção dos dados (EPD) através do seguinte endereço de e‐mail: privacy.team@betclicgroup.com.
Estes são os dados pessoais que nos fornece para abrir uma Conta no Site (a recolha destes dados é
obrigatória ao abrigo da legislação portuguesa):
- Nome Completo
- Data de Nascimento
-
Nacionalidade
- Categoria socioprofissional
- Morada de residência
- Número de identificação
civil ou de passaporte
- Número de identificação fiscal
- Endereço de correio eletrónico
-
Elementos identificadores da conta de pagamento
Para além dos dados acima mencionados,
solicitamos igualmente os seguintes elementos:
- Género
- Número de telefone
- Nome de
utilizador
- Palavra-passe
- Limites de jogo
Poderá também fornecer-nos a identificação de
algum cliente de referência (“Código de amigo”) bem como qualquer código promocional.
A utilização do Serviço envolve o processamento de dados pessoais pelo responsável pelo tratamento dos
dados, incluindo:
- Interação com o serviço de apoio ao cliente, (chats, e-mails, interações por
telefone),
- Histórico do jogo,
- Transações financeiras,
- Nickname (ao usar a funcionalidade
“O Clube”),
- Dados de conexão (endereço IP, fornecedor de acesso, tipo/versão do navegador utilizado, fornecedor de
serviços de internet (FSI), histórico de utilização, tipo de plataforma).
Em casos específicos
(nomeadamente no âmbito das nossas obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do
financiamento do terrorismo), poderemos também solicitar os seguintes documentos e informações:
-
Informações financeiras,
- Documento de identificação,
- Entidade empregadora,
- Sector de
atividade,
- Profissão,
- Nacionalidades,
- País de nascimento.
Também podemos recolher
dados pessoais a partir de outras fontes:
- Terceiros que nos fornecem serviços especializados de
informação económica e financeira,
- Fontes de acesso público (dados disponibilizados por
autoridades, dados de sites/redes sociais tornados públicos pela pessoa em causa),
- Familiares ou
pessoas próximas que possam entrar em contacto connosco para sinalizar comportamentos de jogo
problemáticos. Quando um familiar nos contacta, podemos também tratar dados pessoais sobre essa pessoa
(identidade, relação com o jogador em questão…). Estes dados serão tratados exclusivamente no âmbito da
luta contra o jogo excessivo ou patológico.
Quando utiliza as nossas aplicações, alguns dados
poderão ser providenciados pelo sistema editor operativo do seu dispositivo (iOS ou
Android).
Face ID (ID Facial) é um sistema de reconhecimento facial. O sistema permite a
autenticação biométrica para desbloquear um dispositivo. Touch ID, por outro lado, é um sistema de
reconhecimento biométrico baseado na leitura de impressão digital.
Aconselhamos que consulte as
Políticas de Privacidade desses sistemas para que possa estar ciente do uso dos seus dados pessoais por
estes para as suas próprias contas.
A Betclic processa as informações quando visita o Site utilizando Cookies. Se precisar de mais informações sobre cookies, pode consultar a seção de cookies abaixo.
Os seus dados pessoais são processados para finalidades específicas de acordo com os regulamentos e leis aplicáveis. Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade do tratamento | Fundamento de licitude do tratamento |
|---|---|
|
Gestão de contas e prestação de serviços
|
Disponibilização de Serviços para a execução de um contrato |
|
Visibilidade da atividade dos jogadores e cópia de apostas (funcionalidade O Clube) Permitir aos jogadores visualizar conteúdos relacionados com a atividade de jogo de outros utilizadores (incluindo funcionalidades como seguir e copiar apostas), bem como apresentar determinadas informações associadas à sua própria atividade, de acordo com as definições selecionadas, que poderão ser visíveis para outros utilizadores. Para mais informações consulte os nossos Termos e Condições Gerais. |
Interesses legítimos |
|
Proteção de menores Verificamos a sua idade para garantir que apenas pessoas maiores de idade possam aceder aos nossos Serviços. |
Obrigação legal |
|
Apoio ao cliente e gestão de reclamações Acompanhamento do serviço de apoio ao cliente, que oferece a melhor qualidade de serviço para responder às solicitações e reclamações. |
Disponibilização de Serviços para a execução de um contrato |
|
Dados transacionais para cumprimento de obrigações fiscais |
Obrigação legal |
|
Jogo responsável Implementamos operações de tratamento de dados com o objetivo de combater o jogo excessivo ou patológico, incluindo:
Verificamos se os indivíduos que se registam nos nossos sites e aplicações de jogos de
azar não estão inscritos na lista de exclusão de jogos gerida pelo Serviço de Regulação
e Inspeção de Jogos. |
Obrigação legal |
|
Cumprir as nossas obrigações ao abrigo da legislação relevante relativa a fraude, branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e outra legislação aplicável Devemos realizar várias verificações sobre os dados pessoais que nos fornece no momento
do registo e ao longo da vigência da sua conta. |
Obrigação legal |
|
Comunicação administrativa Relativamente à validação da conta, encerramento ou manutenção da conta, atualizações técnicas, alterações dos termos e condições, etc. |
Execução de um contrato |
|
Finalidades de marketing Comunicação/envio de publicidade, informações e informação comercial da Betclic ou de terceiros: informações que vão desde promoções especiais a técnicas e outras informações relacionadas com os nossos serviços e com serviços das empresas do nosso Grupo. |
Consentimento |
|
Analisar e administrar o Site Para melhorar os serviços que lhe prestamos. |
Interesses legítimos |
|
Pesquisas de mercado e satisfação do cliente Pesquisa de satisfação sobre a qualidade dos Serviços prestados no Site. |
Interesses legítimos |
|
Melhoria dos Produtos e Serviços Melhorar os nossos produtos e serviços, através de convites para participar em inquéritos e pesquisas de mercado, conduzidos pela Betclic e outras organizações. |
Interesses legítimos |
|
Personalização da experiência Oferecer um serviço personalizado relevante, utilizando o histórico de apostas, para lhe fornecer recomendações personalizadas; oferecer recomendações de jogos de casino que se assemelhem ao seu histórico de jogo. |
Interesses legítimos |
|
Publicidade através de plataformas de redes sociais Nós poderemos utilizar os seus dados para exibir publicidade online sobre as nossas ofertas em sítios pertencentes a terceiros ou plataformas de redes sociais. A exibição desses anúncios nas plataformas de redes sociais é realizada por critérios de personalização oferecidos por essas plataformas. Ademais, poderá ser-nos requerido a transmissão de alguns dados pseudonimizados e em formato seguro (por exemplo, e-mail cifrado) de forma a otimizar o direcionamento, mas também para que seja excluído de certas campanhas, medir a sua performance e também criar audiências semelhantes ao seu perfil. |
Consentimento através da Plataforma de gestão de Cookies |
|
Operações promocionais e concursos de jogos Podemos utilizar os seus dados quando organizamos concursos e promoções. |
Execução dos termos e condições específicos do concurso ou da operação promocional |
|
Melhorar a eficiência e segurança do Site |
Interesses legítimos |
|
Concluir uma possível fusão, venda de ativos ou transferência Os seus dados pessoais poderão ser divulgados ou transferidos a terceiros ou partes envolvidas na transação. Caso a nossa empresa, ou o nosso negócio, seja adquirido, o adquirente terá o direito de continuar a usar os seus dados pessoais, mas apenas de acordo com o estabelecido na presente Política de Privacidade, exceto se for notificado do contrário. |
Interesses legítimos |
|
Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar |
Interesses legítimos |
|
Gravação de interações e chamadas telefónicas com os jogadores
|
Interesses legítimos |
No que diz respeito ao BEG, os propósitos globais de processamento referidos acima, com exceção da exibição de publicidade online através de plataformas de redes sociais e do envio de mensagens de prospeção comercial, que são da exclusiva responsabilidade da Betclic, baseiam-se nos interesses legítimos do BEG em assegurar a gestão harmonizada dos serviços dentro do Grupo, no interesse da imagem da marca e para garantir a integridade das atividades do Grupo.
2.2.1 Destinatários dos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à
Betclic e não são comunicados ao BEG. No entanto, é provável que os seus dados pessoais sejam
transmitidos a empresas do Grupo Betclic e a subcontratantes dentro das finalidades indicadas na
presente Política de Privacidade.
Apenas pessoas devidamente autorizadas pela Betclic, ao abrigo
de regulamentos aplicáveis e devido às suas funções, poderão aceder aos seus dados pessoais. As pessoas
sob a responsabilidade da Betclic que tenham acesso aos seus dados pessoais estão sujeitas a um acordo
de confidencialidade e estão sujeitas a sanções em caso de não cumprimento de tal acordo.
Os seus
dados também podem ser comunicados aos fornecedores de serviços listados abaixo exclusivamente para a
execução dos fins mencionados nesta Política de Privacidade:
(ii) Prestadores de serviços de
pagamento;
(iii) Prestadores de serviços de tecnologia da informação e segurança, incluindo
fornecedores de armazenamento (“hosting”);
(iv) Fornecedores de plataformas de jogos;
(v) Empresas
de Marketing digital e plataforma de serviço de gestão de relacionamento com o cliente (“Customer
relationship management”);
(vi) Fornecedores de estatísticas de satisfação de clientes;
(vii)
Autoridades judiciais e administrativas, de supervisão ou regulatórias.
(viii)
Organização/empresa para a qual vendemos, transferimos (ou entramos em negociações para vender ou
transferir) qualquer um de nossos negócios. Iremos, como parte de nossa política, informar os nossos
clientes por e-mail antes de realizar tal transferência de dados pessoais.
Garantimos
estritamente que os nossos processadores de dados cumprem o RGPD, bem como as regras que contratualmente
lhes impomos em termos de segurança de dados.
Os seus dados pessoais podem também ser divulgados a
qualquer autoridade ou entidade competente, a fim de cumprir requisitos legais ou regulamentares no
âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, decisões judiciais ou processos legais.
No âmbito
do jogo responsável, podemos partilhar dados totalmente anonimizados com entidades de investigação
acreditadas para a prevenção do jogo excessivo, respeitando a regulamentação aplicável em matéria de
proteção de dados pessoais.
Em situações em que os jogadores apresentem uma ameaça à sua própria
integridade física, poderemos efetuar comunicações às autoridades policiais.
2.2.2 Transferências dos seus dados para fora da União Europeia (UE)
Alguns dos nossos
prestadores de serviços e subcontratantes da Betclic podem estar localizados fora da União Europeia.
Neste caso, garantimos que as transferências são enquadradas por um nível de proteção adequado, através
de cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia. Estamos empenhados em garantir que os nossos
prestadores de serviços e subcontratantes cumpram as obrigações de segurança e confidencialidade
exigidas.
Neste contexto, a Betclic compromete-se, mediante simples pedido dirigido ao seu
serviço de apoio ao cliente, ou contactando o Encarregado da Proteção dos Dados (EPD) diretamente
através do endereço privacy.team@betclicgroup.com, a fornecer qualquer informação sobre o
propósito da transferência, a categoria dos dados transferidos, a categoria dos destinatários e as
medidas de segurança implementadas para supervisionar a transferência.
A Betclic e o BEG realizam os seus melhores esforços para garantir a segurança e confidencialidade dos
dados pessoais que nos comunica.
Asseguramos a implementação de medidas de controlo técnico,
físico e organizacional adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados
pessoais.
Esta Política de Privacidade traduz-se num enquadramento específico para a utilização
dos dados pelos colaboradores da Betclic, bem como na seleção de subcontratados de acordo com as normas
estabelecidas pela regulamentação em vigor.
A este respeito, a Betclic certifica-se de:
-
Garantir a proteção no acesso às suas instalações e às suas plataformas informáticas;
- Garantir a
proteção de acesso, partilha e transferência de dados;
- Implementar de uma política de segurança
informática;
- Garantir a sensibilização dos colaboradores sobre os requisitos de confidencialidade e
proteção de dados;
- Selecionar rigorosamente os seus parceiros e prestadores de serviços.
As
suas informações de pagamento são geridas exclusivamente por fornecedores de pagamento online
certificados PCI DSS (padrão de segurança internacional que garante a confidencialidade, segurança e
integridade dos dados de cartão de crédito e transações associadas).
| Finalidade | Prazos de conservação |
|---|---|
|
Para efeitos de cumprimento da legislação aplicável (jogos e apostas online) |
10 anos a contar da data de recolha |
|
Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo |
7 anos a contar da última transação realizada ou do encerramento da conta, dependendo do que ocorrer primeiro |
|
Obrigações fiscais |
10 anos |
|
Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar |
Durante a relação contratual e pelo período de prescrição respetivo |
Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
O direito de ser informado/a
sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais:
Tem o direito de exigir informações
claras, transparentes e de fácil compreensão sobre como usamos os seus dados pessoais e sobre os seus
direitos.
O direito de acesso aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter, o
mais rapidamente possível, a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento
e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às condições desse processamento,
bem como receber uma cópia.
O direito à portabilidade dos dados pessoais:
O direito
à portabilidade dos dados pessoais permite que receba os seus dados pessoais num formato estruturado, de
uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo
tratamento. Este direito é apenas aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento no
consentimento, na execução de um contrato, ou quando o tratamento for realizado por meios
automatizados.
O direito de retificar e completar os seus dados pessoais:
Tem o
direito de obter a retificação dos seus dados pessoais incorretos ou inexatos, sem demora
injustificada.
O direito a opor-se ao processamento dos seus dados pessoais:
Tem o
direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos seus dados
pessoais depois de se registar no Site da Betclic, quando esse tratamento for realizado com base nos
interesses legítimos da Betclic ou finalidades compatíveis, cessando a Betclic o tratamento dos dados
pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam
sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de
um direito num processo judicial. Caso se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de
comercialização direta, em qualquer momento, os dados pessoais deixam de ser tratados para essa
finalidade.
Chamamos a sua atenção para o facto de que certas comunicações denominadas
"administrativas" serão sempre enviadas, bem como aquelas destinadas a cumprir as nossas obrigações
legais relativas à validação da sua conta do jogo, bem aquelas relativas ao encerramento da conta do
jogo, ou mensagens de manutenção.
O direito relacionado à tomada de decisão
automatizada:
Tem o direito de não ser sujeito a decisões totalmente automatizadas que
tenham consequências legais ou efeitos igualmente significativos sobre si. Pode solicitar a intervenção
humana para obter explicações, ver a sua situação revista ou contestar a decisão.
Para cumprir as nossas obrigações legais, e assim que a sua conta for aberta, utilizamos os seus
dados pessoais para identificar e prevenir atividades que possam ser consideradas contrárias às normas,
incluindo o combate à fraude e ao branqueamento de capitais, bem como ao jogo excessivo e
patológico.
Podemos utilizar tecnologia de Inteligência Artificial nas nossas atividades de tratamento de dados,
garantindo que a sua utilização está em conformidade com os regulamentos aplicáveis, nomeadamente os
relativos à proteção de dados.
O direito de apagamento dos seus dados
pessoais:
Exceto nas situações expressamente previstas no RGPD (por exemplo, no caso de a
conservação dos dados pessoais ser necessária para cumprir uma obrigação legal ou para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar), pode pedir para apagar
os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
-
Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou
tratamento;
- Retire o consentimento em que se baseou o tratamento dos dados e não existir outro
fundamento jurídico para o referido tratamento;
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses
legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Os dados pessoais foram tratados
ilicitamente;
- Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação
legal.
Alertamos que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Aretirada
do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente
dado. O consentimento dado é opcional, sem que a recusa em fornecer o mesmo implique quaisquer
consequências negativas.
Os dados pessoais recolhidos, com base na execução de um contrato ou
cumprimento de uma obrigação legal são necessários para o registo e criação de conta no Site, e bem
assim, para usufruir dos Serviços e produtos disponibilizados. Sem o fornecimento desses dados, não será
possível proceder ao registo e criação de conta, bem como utilizar os Serviços e produtos disponíveis no
Site.
Para exercer os seus direitos poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Betclic escrevendo para
o seguinte endereço de e-mail: apoio@betclic.pt. Neste contexto, poderemos solicitar um comprovativo de
identidade para garantir que é o titular legítimo da conta.
Se desejar ser retirado(a) da nossa
lista de e-mails de marketing pode fazê-lo facilmente, alterando as configurações da sua conta ou
contactando o Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço de e-mail: apoio@betclic.pt. Se deu o seu consentimento
para receber ofertas da Betclic na página de inscrição de pré-registo e deseja cancelar a inscrição
posteriormente, basta clicar no link "cancelar inscrição" no e-mail que lhe foi enviado. Se desejar
cancelar o recebimento de mensagens SMS, pode fazer isso facilmente seguindo as instruções para cancelar
a assinatura na mensagem SMS que lhe foi enviada.
Se não ficar satisfeito(a) com a resposta do
Serviço de Apoio ao Cliente, pode entrar em contacto com nosso Encarregado da Proteção de Dados no
seguinte endereço de e-mail: privacy.team@betclicgroup.com.
Pode igualmente exercer o direito de
reclamação sobre qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, entrando em contacto com
a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade competente em matéria de proteção de dados
em Portugal (www.cnpd.pt/, Av. D.
Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Tel. (+351) 213 928 400, Fax (+351) 213 976 832, geral@cnpd.pt ).
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aplicações móveis que não suportam tecnologias de cookies.
Para facilitar a leitura, o termo
"cookie" usado na nossa Política de Privacidade e Cookies aplica-se a todas essas
tecnologias.
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• Cookies de sessão que desaparecem
assim que sai do Site;
• Cookies persistentes que permanecem no seu equipamento terminal até que a
sua vida útil expire ou até que os exclua usando a funcionalidade do seu navegador.
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• Cookies emitidos pela Betclic: são cookies
colocados por nós no seu terminal quando navega no nosso Site e aplicação móvel, que nos permitem
personalizar e melhorar a sua experiência;
• Cookies emitidos por terceiros: são cookies colocados
por empresas terceiras (por exemplo, redes sociais, parceiros Betclic) no seu terminal durante a
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