POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES


Versão: 1.0
Publicação: 13/05/2016
A Política de Privacidade e Cookies rege a forma como a empresa Bem Operations Limited (adiante designada “Betclic”), que opera o site www.betclic.pt (adiante designado “Site”), utiliza e protege as informações que são fornecidas por si no momento do registo, bem como as informações que recolhemos aquando da sua navegação no Site. Ao registar-se e ao utilizar o Site, o cliente (adiante designado como “Utilizador”) declara ter lido, compreendido e aceitado estar sujeito às condições da presente Politica de Privacidade e Cookies e dos Termos e Condições Gerais do Site. A Betclic compromete-se a respeitar escrupulosamente a confiança que depositada pelos Utilizadores e a aplicar as obrigações impostas pela Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, assim como os princípios deontológicos trazidos pela Lei da Proteção de Dados Pessoais no que diz respeito às informações pessoais que poderão vir a ser-nos comunicadas deliberadamente ou no quadro da sua navegação no nosso Site. A informação recolhida permite-nos assegurar que os nossos utilizadores desfrutem de uma navegação simples e amigável. O nosso objectivo é oferecer o melhor serviço possível, assegurando que a colocação de apostas no nosso Site se mantém uma actividade de diversão. Conforme a directiva europeia em vigor e à transposição no seu Estado de registo, os dados pessoais recolhidos pela Betclic no Site foram objecto de uma declaração ao Comissário para a Proteção dos Dados Pessoais de Malta, Estado de estabelecimento da empresa Bem Operations Limited. O pedido de registo e criação de uma conta de jogador significa uma renúncia ao exercício do direito de se opor ao facto de que os dados pessoais sejam objecto de tratamento pela Betclic.

1. Tipo de informações recolhidas

1.1. No momento do registo e criação da conta de jogador

No momento do seu registo no Site, a Betclic recolhe as informações pessoais que aceitou fornecer. As informações são as seguintes: nome completo (conforme cartão de cidadão/bilhete de identidade, passaporte, carta de condução); data de nascimento; nacionalidade; profissão; morada de residência; país de residência; número de identificação civil, do passaporte ou de outro documento admitido, nos termos do RJO; Número de identificação fiscal (NIF); endereço de correio eletrónico, palavra-passe e os elementos identificadores da conta de levantamento. Ainda é possível que nos informe o nome de utilizador do seu “Amigo” e um ainda um código promocional.

1.2. Durante a navegação no Site

A Betclic recolhe igualmente os dados gerados pela sua navegação, como: origem da conexão, endereço IP, tipo e versão do navegador e o dispositivo utilizado. Para além disso, a Betclic arquiva certas informações ligadas à navegação dos Utilizadores que utilizam “cookies”. Um cookie é um ficheiro de texto enviado através do seu browser e gravado no disco rígido do seu computador quando visita um website. Em seguida, o seu navegador envia esses cookies de volta para o site de origem nas visitas seguintes, ou para outro site que reconhece esses cookies. Nós usamos cookies por necessidades de navegação no nosso site, bem como para optimizar os nossos serviços, como, por exemplo, permitir que as páginas carreguem mais rápido. Os cookies permitem que utilize as principais funcionalidades do nosso site e o acesso a áreas restritas do mesmo (por exemplo: o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site pode não funcionar normalmente. Estes cookies também garantem a segurança do site Betclic e dos seus utilizadores. Por exemplo, utilizamos “Session Identification Cookies” para monitorar a duração da sua conexão. É por isso que lhe é solicitado iniciar sessão após algum tempo de inactividade. A Betclic utiliza principalmente cookies de identificação da secção que confirmam que o Utilizador foi identificado. A Betclic utiliza um cookie que regista o seu nome de utilizador (mas não a palavra-passe) de modo a facilitar o seu próximo acesso ao site preenchendo desde logo o nome de utilizador. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados no seu dispositivo é de um (1) ano. Poderá configurar o navegador do qual faz uso para impedir a instalação e o registo dos “cookies”. Poderá igualmente apagar os cookies registados no seu dispositivo seguindo as instruções do navegador utilizado por si.

2. Uso das informações recolhidas

2.1. Quem tem acesso aos seus dados?

A Betclic respeita os princípios legais nacionais e comunitários em vigor, nomeadamente a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, no que se refere às regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento daqueles normativos. As pessoas autorizadas a aceder aos dados pessoais dos nossos clientes, no exercício das usas funções, são obrigadas a sigilo profissional mesmo após o termo das suas funções nos termos do artigo 17° da lei n° 67/98. As suas informações pessoais são utilizadas pela Betclic e por outras empresas do grupo conforme a legislação em vigor no que se refere à administração e criação da sua Conta. A Betclic utiliza-as igualmente para fins comerciais salvo nos casos em que tenha expressamente se oposto ao recebimento de informações promocionais dos nossos parceiros no momento do registo da sua Conta. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ, à Comissão Nacional de Proteção de Dados e à qualquer outra autoridade competente para fins de controlo e fiscalização.

2.2. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Informamos para estes fins que os nossos prestadores de serviços podem encontrar-se num Estado não europeu. Em qualquer caso, a Betclic observará a integralidade das obrigações impostas pelas leis e regulamentações em vigor quanto à transferência de dados pessoais aos prestadores de serviços. A Betclic compromete-se a informá-lo, sempre que requerer, de todas e quaisquer informações referentes à finalidade da transferência de dados, aos dados transferidos, aos destinatários e aos meios aplicados para assegurar a transferência. Contacte-nos através do email apoio@betclic.pt para maiores informações. Os dados pessoais são utilizados apenas no quadro das finalidades para as quais o utilizador comunicou-os à Betclic. Os dados são assim tratados para:

a) Garantir todas as operações relativas à criação e gestão da conta de jogador Betclic;
b) Para fins de prospecção comercial conduzidas pela Betclic, por outras empresas do grupo ou por parceiros comerciais da Betclic (salvo nos casos em que tenha expressamente se oposto ao recebimento de informações promocionais dos nossos parceiros no momento do registo da sua Conta;
c) Para elaboração de estatísticas sobre a frequência do Site, sempre de maneira não nominativa;
d) Para melhorar e personalizar os nossos Serviços;
e) Para garantir e respeitar todas as obrigações legais e regulamentares.

2.3. Por quanto tempo conservamos seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

3. Alteração dos dados pessoais

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso e de rectificação dos seus dados pessoais a qualquer momento. A Regulamentação não autoriza a modificação das informações relativas à data e local de nascimento, ao número de identificação civil e ao número de identificação fiscal (NIF). Poderá gerir seus dados acedendo à rubrica “A minha conta” com a sesseão iniciada na sua conta de jogador ou ainda contactando o nosso Centro de Ajuda através do endereço de e-mail apoio@betclic.pt.

4. Modificações à Política de Privacidade e Cookies

A Betclic poderá modificar a presente Politica de Privacidade e Cookies a qualquer momento. Caso ocorram modificações substanciais, será informado por intermédio de uma notícia visível na ocasião da sua próxima conexão ao Site.

5. Lei aplicável e jurisdição competente

A presente Política de Privacidade e Cookies é regida pelas leis portuguesas. Apenas as jurisdições portuguesas terão competência para resolver qualquer conflito relativo à interpretação ou à execução desta política.